Requerimento nº 147 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
147
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
303
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Secretaria Municipal de Mobilidade, e Departamento Municipal de Transito - Depatran, para que se manifestem tecnicamente quanto ao Projeto de Lei nº 211/2025, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, revoga a Lei nº 2.504, de 9 de setembro de 2005, e dá outras providências, especialmente quanto a sua aplicabilidade, legalidade e execução, levando-se em consideração os aspectos operacionais.
Indexação
Observação