Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Programa "Adote um Ponto de Ônibus" no Município de Pato Branco e dispõe sobre a celebração de parcerias com pessoas jurídicas para a implantação, manutenção e melhoria de abrigos de passageiros, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo e Fomento ao Esporte – PMIFE no Município de Pato Branco, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Ecopontos no Município de Pato Branco e estabelece diretrizes para sua implantação e funcionamento.

Concede a “Medalha de Honra ao Mérito da Saúde” ao Doutor Antonio Motizuki.

A ser concedida aos ex-atletas profissionais de futebol Delcio Luiz Tonial (Deti), João Carlos Giovanaz (Maringá), Vlademir Roberto Dall Agnol (Neguinho) e Sergio Luiz Giordani (Queijinho), em reconhecimento às expressivas conquistas alcançadas ao longo de suas trajetórias esportivas e pela relevante contribuição à projeção e valorização do nome do Município de Pato Branco, levando-o com orgulho aos cenários nacional e internacional.

Requer ao Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco - DEPATRAN, a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao Colégio Cívico-Militar Carmela Bortot – Ensino Fundamental e Médio, localizado na Rua Rui Barbosa, nº 175, Bairro Bortot, no Município de Pato Branco – PR, amparado na Lei Ordinária nº 5.271, de 27 de fevereiro de 2019

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de um sistema de drenagem nos corredores do Cemitério Portal do Céu, especialmente no Pavimento 01, em frente ao Lote 52 – Capela da Família Souza, tendo em vista que, em diversas ocasiões, a água da chuva já invadiu o local, causando danos e comprometendo a conservação do espaço (fotos em anexo).

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um bebedouro e/ou ponto de água na praça José Rodrigues de Souza, localizada no Bairro Jardim Floresta.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de galeria pluvial em toda a extensão da Rua Poriquis, localizada no Bairro Pinheirinho.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de guarda-rail no córrego situado na Rua Ambrósio Bez, no cruzamento com a Rua Tocantins, no Bairro São Luiz, com a finalidade de garantir maior segurança aos pedestres e condutores que transitam pelo local.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a previsão de conclusão das obras de pavimentação asfáltica na Rua Itapuã, situada no Bairro São Luis, considerando que parte da via já foi executada e um trecho permanece pendente de finalização.

Requer-se à Coordenação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, que prestem informações circunstanciadas acerca dos atendimentos realizados a pacientes com demandas psiquiátricas, no período dos últimos seis meses, para fins de conhecimento e acompanhamento por esta Casa de Leis.

Requer ao Executivo Municipal, por meio do Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, que sejam adotadas providências na Rua Xingu, esquina com a Rua Clarice Cerqueira, consistentes na implantação de redutores de velocidade e na instalação de lombada eletrônica no referido trecho.

Requer ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria competente, seja realizada manutenção urgente na cabeceira da ponte localizada na Comunidade de São Miguel Cachoeirinha, no trecho que faz ligação com o município de Honório Cerpa.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, adoção de medidas cabíveis a fim de resolver problemas com alagamentos na Travessa Taoba, no Bairro São Vicente.

Requer ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade na Rua Clarice Recalcatti, no Bairro São João.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a substituição das lâmpadas queimadas no Ginásio de Esportes Arduino Bosi, localizado no Distrito de São Roque do Chopim.

Requer ao Executivo Municipal informações do Projeto de Lei nº 199/2025, de autoria dos vereadores Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão que institui o Programa Municipal “Atestado Consciente” na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e nos demais serviços de urgência e emergência, disciplina a emissão de atestados médicos e declarações de comparecimento, e dá outras providências.

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações acerca dos procedimentos e planejamento de limpeza dos contêineres de lixo úmido e reciclável no Município de Pato Branco.

Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a realização de manutenção na pista de skate e no playground da Praça Maria Ivanilde Gonçalves, no Bairro Planalto.

Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informações acerca do planejamento para contratação de profissionais destinados às escolas e Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de redutores de velocidade na Rua São Francisco de Assis, localizada no Bairro Planalto.

Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informações acerca da contratação de profissionais aprovados no último Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a adoção de medidas cabíveis visando sanar os problemas com alagamento nas proximidades da residênia nº 15, localizada na Rua Antônio Garcez, Loteamento Sloboda.

Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer a realização de manutenção no playground e limpeza da Praça do Bairro São João.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo no prolongamento da Rua Ernesto Ruchil, trecho que liga com a rua Arno Weber, no Bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de operação tapa-buracos e recapeamento asfáltico na Avenida Hugo Luiz Scartezini, no trecho compreendido entre a PR-493 e o Bairro Fraron.

Requer ao Executivo, com urgência, o cumprimento da Lei nº. 6.523, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Pato Branco.

Requer ao Chefe do Núcleo Regional de Educação de Pato Branco, Senhor Marcelo Oltramari, que analise a possibilidade de substituição dos sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino do Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, a elaboração de estudo técnico para identificar soluções e, posteriormente, a implementação de medidas redutoras de velocidade, no cruzamento da Avenida Tupi com a Travessa Santo Cola, nas proximidades da empresa Chevrolet VVL, em razão da alta velocidade dos veículos ao acessar a via.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, que efetue a limpeza dos terrenos vagos de propriedade do Município, atendendo aos preceitos do Edital de Notificação Coletiva nº 01/2026, referente à limpeza de imóveis urbanos localizados no Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal que informe se há planejamento para a realização de intervenções no córrego e na ponte localizados na Rua Napoleão Cordeiro Lobo, no bairro Jardim Floresta, com o objetivo de mitigar problemas de alagamento. Em não havendo previsão, solicita-se a inclusão das referidas melhorias no planejamento municipal, com posterior execução.

Requer ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS que emita parecer técnico acerca da relevância e viabilidade da implantação de espaço adequado destinado à permanência dos motoristas do transporte de saúde intermunicipal, bem como dos pacientes que aguardam o retorno aos seus municípios de origem.

Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a realização de estudo técnico de viabilidade administrativa, patrimonial e legal acerca da destinação do imóvel onde atualmente funciona a Biblioteca Comunitária do Bairro Fraron, visando avaliar a possibilidade de cessão de uso à Academia de Letras e Artes de Pato Branco (ALAP).

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações acerca de quando será realizado o repasse da ração disponibilizada pelo Banco de Ração do Município.

Requer ao Deputado Federal Matheus Laiola – PR a destinação de recursos federais e a adoção das providências necessárias para a implantação de um Hospital Veterinário Público no Município de Pato Branco - PR.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Secretaria Municipal de Mobilidade, e Departamento Municipal de Transito - Depatran, para que se manifestem tecnicamente quanto ao Projeto de Lei nº 211/2025, que Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, revoga a Lei nº 2.504, de 9 de setembro de 2005, e dá outras providências, especialmente quanto a sua aplicabilidade, legalidade e execução, levando-se em consideração os aspectos operacionais.

Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, conforme Requerimento nº 1.041/2025, a manifestação técnica referente ao Projeto de Lei nº 176/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas de segurança viária após a execução de obras de pavimentação asfáltica em vias públicas no âmbito do Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, manifestação técnica do Projeto de Lei nº 198/2025, que Institui o Programa Municipal de Implantação de Espaços Sensoriais nas Escolas da Rede Pública Municipal de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a revitalização do Córrego das Pedras.

Indica ao Executivo Municipal, com urgência, revitalização da estrutura física do Terminal Rodoviário de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Tereza Leonardi Pagnoncelli, localizada no Bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Leticia Chioquetta, localizada no Bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Leticia Chioquetta, localizada no Bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Rogério das Chaves, no trecho entre as ruas Benjamin Borges dos Santos e Angela Parzianello, localizada no Bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Benjamin Borges dos Santos entre as ruas Vitélio Parzianello e Rogério das Chaves, localizada no Bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal que priorize, no cronograma de obras do Município, a pavimentação asfáltica das Ruas Farroupilha e Romano Radaelli, no Bairro Cristo Rei, contemplando a adequada infraestrutura de drenagem pluvial, com a implantação de galerias e bocas de lobo devidamente dimensionadas, a fim de assegurar o correto escoamento das águas da chuva, prevenir alagamentos e garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança aos moradores.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de um novo aparelho de ar-condicionado na Academia da Saúde, localizada no bairro Pinheirinho, nas proximidades da trincheira.

Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado chamamento público visando à reabertura do Espaço Café da Praça “Espaço Leonel Brizola”.

Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma vaga de 20 min., na Rua Itabira, entre as ruas Caramurú e Guarani, próximo a Petra Joias e Semijoias.