Emenda nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
26/02/2026
Número do Protocolo
372
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 8/2026:
Modifica a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº 195/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, definindo os procedimentos administrativos, formulários e critérios complementares para concessão e fiscalização do uso dos espaços públicos.”
Modifica a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº 195/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, definindo os procedimentos administrativos, formulários e critérios complementares para concessão e fiscalização do uso dos espaços públicos.”
Indexação
Observação