Emenda nº 11 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2026
Número
11
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
428
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 11:
Ficam reenumerados os arts. 3º e 4º do Projeto de Lei nº 96/2025, passando o atual art. 3º a vigorar como art. 4º e o atual art. 4º como art. 3º.
“Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
”Art. 4º Fica revogado o art. 3º da Lei nº 5.241, de 20 de novembro de 2018.”
Ficam reenumerados os arts. 3º e 4º do Projeto de Lei nº 96/2025, passando o atual art. 3º a vigorar como art. 4º e o atual art. 4º como art. 3º.
“Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
”Art. 4º Fica revogado o art. 3º da Lei nº 5.241, de 20 de novembro de 2018.”
Indexação
Observação