Requerimento nº 225 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
225
Data de Apresentação
06/03/2026
Número do Protocolo
471
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal o encaminhamento de informações técnicas e detalhadas necessárias ao Projeto de Lei no 47/2026, que trata da isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis residenciais em condições de infraestrutura urbana precária e dá outras providências.
Indexação
Observação