Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
74
Data de Apresentação
23/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 74/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
41
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/04/2018
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 147.694,28 (cento e quarenta e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte oito centavos).
Indexação
(com recursos de Superávit Financeiro de Exercício Anterior, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Este recurso refere-se à Resolução nº 19 de 29 de setembro de 2014 e Resolução nº 01 de 28 de novembro de 2018, concernente ao Apoio Financeiro Suplementar a manutenção e Desenvolvimento da educação Infantil – Brasil Carinhoso para o apoio do acesso e permanência de crianças de zero a quarenta e oito meses na educação Infantil do Município de Pato Branco)
Observação
Norma Jurídica Relacionada