Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
182
Data de Apresentação
19/06/2019
Número do Protocolo
2032
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 182/2019
Outras Informações
Apelido
Teste Seletivo - Professor Substituto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Teste Seletivo - Professor Substituto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/08/2019
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
51
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Amplia o número de vagas para professor substituto, previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo.
Indexação
(Revoga a Lei nº 5246/2018. Existem 60 vagas e a intenção, com a aprovação deste projeto de lei é aumentar para 120 vagas, ou seja acrescentar 60 vagas. Os profissionais irão atuar na rede municipal de ensino, em substituição aos professores que forem sendo desligados do quadro por diversos motivos, entre aposentadoria e demais licenças previstas em lei. Conforme previsão legal essas contratações se dão em caráter temporário e emergencial. Vagas que estão sendo necessitadas: Pedidos de aposentadoria para junho/2019: 4 vagas; Licenças maternidade: 9 vagas; Atestados prolongados: 10 vagas; Escola/CMEI São Francisco e abertura de novas salas nos CMEIs: 37 vagas)
Observação
Norma Jurídica Relacionada