Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
200
Data de Apresentação
11/07/2019
Número do Protocolo
2339
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 200/2019
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
58
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/07/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 202.834,11 (duzentos e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e onze centavos).
Indexação
(Com recursos de Superávit Financeiro de Exercício Anterior, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O recurso é referente ao repasse do Convênio nº 1028185-96/2015 celebrado entre a União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Esporte e Grande eventos Esportivos com a implantação de Quadras de Esportes com Grama Sintética e playgrounds e será destinado para a revitalização da Praça do Bairro Jardim Primavera, com 3.600 m², onde será implantada a Quadra de esporte com grama sintética, passeio interno e externo da praça)
Observação
Norma Jurídica Relacionada