Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
203
Data de Apresentação
11/07/2019
Número do Protocolo
2342
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 203/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Crédito Especial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Crédito Especial
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
61
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/07/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Indexação
(Com recursos de Anulação de categoria econômica na Secretaria de Assistência Social. O presente crédito é em atendimento ao cronograma de execução do Projeto, conforme determinação do Plano de Ação Local para a implantação e fortalecimento de ações/estratégias de prevenção a uso, abuso e transição à dependência de álcool e outras drogas, destinadas as crianças, adolescentes e suas famílias, conforme Termo de Adesão firmado entre o Município e o Estado do Paraná por intermédio da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social – SEDS, em conformidade com a Deliberação nº 109/2017 CEDCA-Pr do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Observação
Norma Jurídica Relacionada