Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2018
Processo: 141/2018
Autor: Vilmar Maccari
Protocolo: 269
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, similares e demais estabelecimentos do ramo gastronômico de Pato Branco, disponibilizarem lugares (mesas e cadeiras) preferenciais para pessoas portadoras de necessidades especiais. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2019
Processo: 201/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 2340
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2019
Processo: 203/2019
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Protocolo: 2342
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: Marines Boff Gerhardt
Protocolo: 2524
Turno: Final
Texto original
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Parecer ao PL 128/2019 - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votou contra, o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. |
| 5 |
Moção de Aplauso nº 31 de 2019
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Protocolo: 2535
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida ao Senhor Ademilson Soares, pelo belo trabalho voluntário que vem realizando frente à presidência do Distrito São Roque do Chopim. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Moção de Aplauso nº 32 de 2019
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari
Protocolo: 2544
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida a empresa Cattani S/A Transportes e Turismo pela comemoração dos 70 anos de empresa estabelecida em nosso Município. - - |
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |