Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 65 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Ano
2019
Número
65
Data de Apresentação
15/08/2019
Número do Protocolo
2624
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 213/2018, de 21 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre o corte do fornecimento residencial de água por falta de pagamento da tarifa correspondente.
Indexação
Observação