Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
126
Data de Apresentação
11/07/2018
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 126/2018
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Tempo de Despertar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa “Tempo de Despertar” que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilidade dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens e dá outras providências.
Indexação
(Violência doméstica contra a mulher - tem como objetivos principais a conscientização dos autores de violência, bem como a prevenção, combate e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres. O Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação)
Promulgada pelo Presidente da Câmara, Joecir Bernardi.
Informado o Executivo através do Ofício nº 772/2018/DL, de 9 de novembro de 2018.
Promulgada pelo Presidente da Câmara, Joecir Bernardi.
Informado o Executivo através do Ofício nº 772/2018/DL, de 9 de novembro de 2018.
Observação
Norma Jurídica Relacionada