Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
225
Data de Apresentação
04/09/2019
Número do Protocolo
2889
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 225/2019
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Crédito Suplementar
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Crédito Suplementar
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
77
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2019, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais).
Indexação
O presente Projeto de Lei visa à abertura de credito suplementar com anulação parcial de recursos da própria Câmara Municipal de Pato Branco, e tem por objetivo atender despesas destinadas ao pagamento de despesas com: serviços de terceiros – pessoa jurídica, decorrentes da prestação de serviços para este órgão, incluindo despesas com publicidade e propaganda; serviços de tecnologia da informação e comunicação decorrentes de despesas com locação de equipamentos e softwares, desenvolvimento e manutenção de software, hospedagens de sistemas e ainda despesas relacionadas a obras e instalações decorrentes de reformas e manutenções do edifício administrativo deste Poder Legislativo.
Observação
Norma Jurídica Relacionada