Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
237
Data de Apresentação
25/09/2019
Número do Protocolo
3159
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 237/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Crédito Especial
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Crédito Especial
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
81
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/09/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).
Indexação
(Excesso de Arrecadação de Fonte de recurso vinculada, junto a Secretaria de Assistência Social. O recurso é proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS referente ao Programa BPC na Escola, onde a Meta era de 17 (dezessete) questionários do Programa e conforme orientações do Ministério da Cidadania este valor é complementar ao último questionário repassado, finalizando assim, o respectivo Programa)
Observação
Norma Jurídica Relacionada