Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
240
Data de Apresentação
01/10/2019
Número do Protocolo
3228
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 240/2019
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
84
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) e dá outras providências.
Indexação
Conforme Lei nº 5391 de 11 de setembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, operação de crédito, oferecer garantias até o limite de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros. 10.000.000,00
2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos 10.000.000,00
1.001 Pavimentação e Conservação de vias urbanas, interligação de bairros. 10.000.000,00
2.049 Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos 10.000.000,00
Observação
Norma Jurídica Relacionada