Requerimento nº 2208 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
2208
Data de Apresentação
15/10/2019
Número do Protocolo
3454
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam ao PROCON para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 194/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviço que não aceitarem cheques ou cartões como forma de pagamento a fixarem, em local visível e preferencialmente na entrada do estabelecimento, placa informativa a respeito.
Indexação
Observação