Matérias do Expediente (66ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Requer cópia de todas as notificações e multas que foram aplicadas aos loteadores, em decorrência do descumprimento das Leis n° 331/78; 2189/2002; 1556/97 e Lei Complementar n° 46/2011, dos últimos 10 (dez) anos.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 93/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos similares, instalados no Município de Pato Branco, de fornecer, gratuitamente, outro produto dentro do prazo de validade ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido.

Requer estudo de viabilidade, para terceirização da limpeza e manutenção dos banheiros localizados nos espaços públicos.

Requer seja notificado o responsável pelo despejo irregular de entulhos, na reserva municipal localizada no final da Rua Irineu Bertani - Bairro Vila Esperança.

Requer conferência das placas de trânsito localizadas na Comunidade de São João Batista.

Requer a inclusão da Rua Vinicius de Moraes - Bairro Aeroporto, no Programa Asfalto 100%.

Reiterando: Requer a pavimentação asfáltica, instalação de galerias pluviais e melhorias na iluminação pública, na Rua Artur Anastácio Pereira - Centro.

Requer a instalação de galerias pluviais, bem como seja pavimentado com asfalto, o acesso a UAB - Universidade Aberta do Brasil.

Requer a instalação de ponto de água (torneira), em todas as praças públicas do município.

Solicitam ao SHBRS Sindicato dos Hoteis Restaurantes Bares do Sudoeste do Paraná para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 139/2019 que institui a restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no Município de Pato Branco, a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira infantil aos seus clientes e dá outras providências.

Solicitam ao PROCON para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 194/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviço que não aceitarem cheques ou cartões como forma de pagamento a fixarem, em local visível e preferencialmente na entrada do estabelecimento, placa informativa a respeito.

Solicita à Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 192/2019 (Acresce art. 216-A à Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município).

Requer ao DEPATRAN a sincronização dos semáforos na Rua Tamoio.

Requer à Secretaria de Meio Ambiente, para que envie cópia da notificação feita ao proprietário do terreno vazio localizado no cruzamento das ruas Guarani e Farrapos, onde foi solicitado que o proprietário do imóvel providenciasse o passeio no entorno do terreno.

REITERANDO: Requer ao DEPATRAN para que seja instalado com urgência um semáforo na Rua Caramuru, esquina com Rua Pedro Ramires de Mello, em frente ao Tabelionato Paracena.

REITERANDO: Requer operação tapa buracos urgente no cruzamento da Via Lateral Luiz Alfredo de Bortoli com a Rua Pantaleão Teles, no Bairro Bortot.

Requer seja o oficiado ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando para que se faça a limpeza e corte de grama ao lado da Paroquia e Igreja São Pedro Apostolo, e Vila do Papai Noel, por ser considerado um ponto turístico deste município de Pato Branco.

Requer ao Deputado Estadual Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, para que viabilize recursos através de Emenda Parlamentar para edificação de uma Mini Arena no Bairro São João.

Requer a desobstrução da boca de lobo localizada no cruzamento das Ruas General Osório e Presidente Vargas, no Bairro Santo Antônio.

Requer pavimentação asfáltica na Rua Artibano Tacon entre as Ruas Jauri Heitor de Souza e Marcelino Parzianello, no Bairro Gralha Azul.

Requer pavimentação asfáltica na Rua Itá, entre as Ruas Presidente Jucelino e Gonçalves Dias, no Bairro Alvorada.

Requer pavimentação asfáltica na Rua Gonçalves Dias entre a Rua Princesa Isabel e Rua Itá, no Bairro Alvorada.

Requer pavimentação asfáltica na Rua Ivá entre as Ruas Presidente Jucelino e Tomé de Souza, no Bairro Santo Antônio.

Requer melhorias na estrada que liga as vias Itabira e Araribóia, na Vila Militar.

Requer melhorias na sinalização, bem como proteção de cabeceiras das pontes localizadas entre as Comunidades de Nossa Senhora do Carmo e Cachoeirinha e na Comunidade Rondinha.

Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, providencie a instalação de banheiros químicos no Largo da Liberdade.

Solicita a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Lidio Guerra, entre as Ruas Boleslau Fidalski até a Rua Maria Bombarda Oldoni, no Bairro Parque do Som.

Solicita a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Boleslau Fidalski, entre a Rua Lidio Guerra até a Rua Alberto Braun no Bairro Parque do Som.

Solicita os serviços de drenagem na esquina entre a Rua André Borsoi e Rua Ayrton Senna da Silva, no Bairro La Salle.

REITERANDO. Solicita a inclusão das Ruas: Presidente Castelo Branco e Travessa Angelina Mezzomo, no Bairro La Salle no Programa Asfalto 100%.

REITERANDO. Solicita a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Presidente Costa e Silva, no Bairro La Salle.

REITERANDO. Solicita a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Pioneiro Alberto Braun, no Bairro Parque do Som.

REITERANDO. Solicita a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Paulo Pezarico no Bairro La Salle.

REITERANDO. Solicita a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Bruno Ceni, no Bairro Parque do Som.

REITERANDO. Solicita a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Afonso Pópia, no Bairro Parque do Som.

REITERANDO. Solicita a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Carlos Tumelero, no Bairro Parque do Som.

Requer providências junto a Sanepar referente a destinação imprópria dos esgotos na rua Nereu Ramos nº410, bairro Trevo da Guarani.

Requer ao setor competente a abertura do banheiro público localizado no Largo da Liberdade, R. Araribóia, Bairro La Salle.

Requer ao setor competente a fiscalização a fim de primar pelo cumprimento da Lei nº 4.706, de 3 de dezembro de 2015, a qual dispõe sobre a proibição de abastecimento de combustível após ser acionada a trava de segurança da bomba.

Requer que envie as respostas referentes aos Requerimentos nº 1883/2019 e 1884/2019, solicitadas em 4 de setembro de 2019 para embasar o Projeto de Lei nº 240/2019.

Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao envio parcial de respostas relativas ao Requerimento nº 1599/2019, datado de 15 de julho de 2019.

Requer informações sobre o planejamento de ações que deverão ser implantadas e implementadas no combate a proliferação de insetos peçonhentos e os transmissores de doença.

Requer seja oficiada a SANEPAR solicitando providências referente a destinação imprópria dos esgotos na rua Nereu Ramos nº410, além encaminhar os Anexos do Ofício CA 505/2017 encaminhado por esta Companhia a esta Casa de Leis dia 18 de julho de 2017.

Requer informações referentes ao Cargo de Agente de Trânsito.

REITERANDO. Solicita a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Valmor Campestrini, no Bairro Parque do Som.

REITERANDO. Solicita a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Mario João Perin, no Bairro Parque do Som.

REITERANDO. Solicita a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Maria Bombarda Oldoni, no Bairro Parque do Som.