Emenda nº 127 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
127
Data de Apresentação
21/10/2019
Número do Protocolo
3532
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva n° 1:
Acrescenta art. 7º ao Projeto de Lei n° 73/2017, com a seguinte redação, e renumera o artigo subsequente, que passará a ser art. 8º:
“Art. 7º Fica o Município autorizado a firmar convênio com a AREA-PB -Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco e o CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pato Branco, para aplicabilidade prática da referida lei.”
Acrescenta art. 7º ao Projeto de Lei n° 73/2017, com a seguinte redação, e renumera o artigo subsequente, que passará a ser art. 8º:
“Art. 7º Fica o Município autorizado a firmar convênio com a AREA-PB -Associação Regional dos Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco e o CREA - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pato Branco, para aplicabilidade prática da referida lei.”
Indexação
Observação