Parecer da Comissão Especial nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Especial
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
22/10/2019
Número do Protocolo
3563
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer a Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2019 - "Acrescenta dispositivos ao art. 95 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015 e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019".
Indexação
Observação