Parecer Comissão Justiça e Redação nº 160 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Justiça e Redação
Ano
2019
Número
160
Data de Apresentação
08/11/2019
Número do Protocolo
3758
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 147/2019, que dispõe sobre a livre parada e estacionamento de transportes escolares para embarque e desembarque de estudantes em vias onde não possuem sinalização adequada para este fim.
Indexação
Observação