Parecer Comissão Políticas Públicas nº 63 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Políticas Públicas
Ano
2019
Número
63
Data de Apresentação
12/11/2019
Número do Protocolo
3781
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei n° 216/2019, que " Revoga a doação de que trata a Lei n° 1.819, de 23 de abril de 1999.
Indexação
Observação