Moção de Apoio nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Apoio
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
12/11/2019
Número do Protocolo
3803
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A ser encaminhada ao Congresso Nacional, em apoio à aprovação da PEC nº 410/2018 a qual trata da prisão em 2ª Instância.
Indexação
Observação
Subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari – PDT.