Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2019

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 26.466,28 (vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos).

(Com recursos de superávit financeiro de fontes de recursos vinculadas, sendo R$ 1.683,28 (mil e seiscentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos) é referente à devolução de saldo do convênio nº 020/2017, SIT 33302, firmado entre o Governo do Estado do Paraná através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística com interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem com finalidade de execução de pavimentação asfáltica sobre poliédrico para revitalização da Estrada municipal Pioneiro Cirilo Debastiani, entre a rodovia Estadual Pr 493 e a Comunidade Sede Dom Carlos, com área de 46.377,16m² e execução de serviços de pavimentação asfáltica sobre poliédrico para revitalização da estrada Municipal Belmiro Caldatto, entre a rodovia Estadual Pr 493 e a Comunidade Sede Gavião com área de 52.318,58m² em virtude do encerramento do convênio. ● R$ 20.285,82 (vinte mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) é referente a devolução de saldo, em virtude do encerramento do convenio nº 180/2017 – SEAB, firmado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, e o Município de Pato Branco com o objetivo de implementações no Programa de gestão de Solo e água em Microbacias. ● R$ 4.497,18 (quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e dezoito centavos) é referente a devolução de saldo do convenio 04/2018 destinado para a Melhoria do Ginásio Municipal Dolivar Lavarda com o objetivo de adquirir e instalar Piso Modular Esportivo Indoor em Polipropileno, adquirir e instalar assentos para arquibancadas em polipropileno de alta resistência e também Placar eletrônico para o Ginásio)