Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

265

Data de Apresentação

11/12/2019

Número do Protocolo

4289

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 265/2019

Outras Informações

Apelido

Abertura de crédito

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

Abertura de crédito

Regime Tramitação

Regime de urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

103

Ano

2019

Local de Origem

Poder Executivo

Data

11/12/2019

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 57.551,90 (cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa centavos).

Indexação

(A solicitação de abertura do presente credito especial é referente a devolução de convênio nº 111/2018, firmado entre o Instituto das Águas do Paraná e o Município de Pato Branco com objetivo de Desenvolvimento de ações que visem a implantação de serviços adequados de coleta e destinação final de materiais recicláveis para atender toda a população urbana e rural, para aquisição de um caminhão para coleta de materiais recicláveis, composto por coletor com movimentação de carga retilínea, descarregamento mecânico em nível, dotado de tanque para coleta de óleo de fritura com capacidade mínima de 200 litros, sendo que este modelo de coletor permite o descarregamento de carga coletada dentro de barracões com pé direitos menores proporcionando varias vantagens para as associações de catadores. Este modelo de coletor possui tecnologia para dupla coleta em forma alternativa)

Observação

Protocolo: 4289/2019, Data Protocolo: 11/12/2019 - Horário: 10:23:00
Data Votação: 18 de Dezembro de 2019
19 de Dezembro de 2019