Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
265
Data de Apresentação
11/12/2019
Número do Protocolo
4289
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 265/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
103
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/12/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 57.551,90 (cinquenta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa centavos).
Indexação
(A solicitação de abertura do presente credito especial é referente a devolução de convênio nº 111/2018, firmado entre o Instituto das Águas do Paraná e o Município de Pato Branco com objetivo de Desenvolvimento de ações que visem a implantação de serviços adequados de coleta e destinação final de materiais recicláveis para atender toda a população urbana e rural, para aquisição de um caminhão para coleta de materiais recicláveis, composto por coletor com movimentação de carga retilínea, descarregamento mecânico em nível, dotado de tanque para coleta de óleo de fritura com capacidade mínima de 200 litros, sendo que este modelo de coletor permite o descarregamento de carga coletada dentro de barracões com pé direitos menores proporcionando varias vantagens para as associações de catadores. Este modelo de coletor possui tecnologia para dupla coleta em forma alternativa)
Observação
Norma Jurídica Relacionada