Parecer da Comissão de Representação nº 6 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão de Representação
Ano
2019
Número
6
Data de Apresentação
19/12/2019
Número do Protocolo
4342
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar Municipal n° 01, de 17 de dezembro de 1998, que institui o Código Tributário do Município de Pato Branco. Revoga a Lei Complementar n° 01 de 24 de outubro de 2001.
Indexação
Observação