Requerimento nº 68 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
68
Data de Apresentação
05/02/2020
Número do Protocolo
119
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao setor competente que informe quais foram as providências tomadas com relação a Notificação de Infração (Anexa) emitida pelo Secretário do Meio Ambiente, a qual previa o descumprimento da Lei nº 4.049/2013, datada de 22 de agosto de 2019.
Indexação
Observação