Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
10
Data de Apresentação
05/02/2020
Número do Protocolo
131
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
10/03/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
4
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 111.360,40 (cento e onze mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos).
Indexação
(Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O valor é referente ao saldo remanescente referente ao repasse do convênio nº 121137909/2015 celebrado entre o Governo do Estado do Paraná e o Município de Pato Branco para implantação do Parque Ambiental Vitorio Piassa. O recurso será destinado para a conclusão da obra conforme contrato de empreitada Global nº 32/2016, processo nº 170/2016 que tem por objeto a contratação de empresa para execução de serviços de movimentação de terra, drenagem e muro de pedra argamassada para revestimento dos lagos, pista de caminhada, estacionamento e acessos, ponte de concreto, deque e iluminação externa)
Observação
Norma Jurídica Relacionada