Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
24
Data de Apresentação
16/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
14
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/02/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Indexação
(por excesso de Arrecadação no orçamento geral do Município de Pato Branco, na Secretaria Municipal de visando a restituição de valores ao ente repassador dos recursos, após conclusão do objeto do convenio firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o qual teve solicitação não aprovada para ampliação da meta proposta).
Observação
Norma Jurídica Relacionada