Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
41
Data de Apresentação
04/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
27
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/03/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 167.095,09 (cento e sessenta e sete mil, noventa e cinco reais e nove centavos).
Indexação
(para complementar o valor de R$ 22.994,00 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais), o qual já foi solicitado através de abertura de crédito, objetivando a aquisição de um veiculo para o Conselho Tutelar. O valor de R$ 8.095,09 (oito mil noventa e cinco reais e nove centavos) é referente à restituição de valores ao Ministério das Cidades, onde após conclusão de projeto social e solicitação negada para ampliação do objeto pelo ente repassador, foi solicitada a devolução do valor, assim solicitamos a abertura de credito orçamentário. Para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitamos a abertura de Credito no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de bioinseticida para controle do mosquito borrachudo no Município de Pato Branco e também o valor de R$ 150.000,00 (centro e cinquenta mil reais) para a aquisição de 25.000 (vinte e cinco mil) bag’s (sacos de ráfia) que serão utilizados na coleta de resíduos recicláveis)
Observação
Norma Jurídica Relacionada