Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2016

Número

41

Data de Apresentação

04/03/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 41/2016

Outras Informações

Apelido

Abertura de crédito

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

Abertura de crédito

Regime Tramitação

Regime de urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

Mensagem

Número

27

Ano

2016

Local de Origem

Poder Executivo

Data

04/03/2016

Dados Textuais

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2016, no valor de R$ 167.095,09 (cento e sessenta e sete mil, noventa e cinco reais e nove centavos).

Indexação

(para complementar o valor de R$ 22.994,00 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais), o qual já foi solicitado através de abertura de crédito, objetivando a aquisição de um veiculo para o Conselho Tutelar. O valor de R$ 8.095,09 (oito mil noventa e cinco reais e nove centavos) é referente à restituição de valores ao Ministério das Cidades, onde após conclusão de projeto social e solicitação negada para ampliação do objeto pelo ente repassador, foi solicitada a devolução do valor, assim solicitamos a abertura de credito orçamentário. Para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitamos a abertura de Credito no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de bioinseticida para controle do mosquito borrachudo no Município de Pato Branco e também o valor de R$ 150.000,00 (centro e cinquenta mil reais) para a aquisição de 25.000 (vinte e cinco mil) bag’s (sacos de ráfia) que serão utilizados na coleta de resíduos recicláveis)

Observação