Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
15
Data de Apresentação
11/02/2020
Número do Protocolo
200
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/03/2020
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
9
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)
Indexação
(Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O recurso será destinado para a aquisição de um caminhão para coleta de lixo reciclável a ser utilizado na manutenção das atividades de limpeza, coleta e processamento de lixo do Município, conforme aprovação do Conselho Municipal do Meio Ambiente através da Ata nº 82/2019)
Observação
Norma Jurídica Relacionada