Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,no valor de R$ 125.312,06 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e doze reais e seis centavos)

(Com recursos de Superávit Financeiro de Exercício Anterior, junto a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Urbanos. O recurso é referente repasse do convênio nº 845753/2017 com destinação à pavimentação asfáltica para melhoria da infraestrutura voltada para a circulação de pedestres e veículos, resultando na locomoção com segurança e fluidez, estendendo o direito à cidadania e à qualidade de vida a toda população independente do modo de transporte que utiliza. Estas ações alem de articular as políticas de trânsito e transporte, funcionam como corredores secundários de escoamento do trânsito, com atenção aos usuários do transporte coletivo, possibilitando assim a redução do tempo dentro do ônibus circular)