Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
92
Data de Apresentação
10/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 92/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
72
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/06/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, por superávit de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 17.209,52 (dezessete mil duzentos e nove reais e cinquenta e dois centavos).
Indexação
(na Secretaria de Assistência Social, visa a complementação do valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) onde já solicitamos a abertura de Credito Especial para aquisição de um veiculo (van/microônibus), a ser utilizado na Secretaria de Assistência Social para atender aos programas do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, que beneficiará aproximadamente 30 crianças/jovens diariamente sendo um total de 90 crianças/jovens no total que estão cadastradas nos programas de assistência social e bolsa família)
Observação
Norma Jurídica Relacionada