Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
13/02/2020
Número do Protocolo
247
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
10
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Indexação
(Excesso de Arrecadação de Fonte de recurso vinculada, junto a Secretaria Municipal de Saúde, considerando o repasse oriundo do Estado do Paraná conforme deliberação da CIB/PR nº 081/2019 de 27/05/2019 no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), correspondentes a 8 (oito) parcelas de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) de incremento temporário ao Teto Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC. Os valores representam um aditivo contratual para aplicação dos recursos supracitados no Bloco de Média e Alta Complexidade em nível hospitalar, dividido em 8 (oito) parcelas, o qual, ao término do recurso financeiro citado, este aditivo deverá ser suprimido do contrato original)
Observação
Norma Jurídica Relacionada