Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
96
Data de Apresentação
13/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 96/2016
Outras Informações
Apelido
contribuição social
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
contribuição social
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
76
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/06/2016
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4796, de 25 de maio de 2016.
Indexação
(que autoriza conceder contribuição a Associação Colosso da Baixada. A alteração se dá, pois não houve tempo hábil para os trâmites burocráticos necessários para efetuar o pagamento da 1ª parcela do repasse, autorizado pela Lei 4796/2016, o qual deveria ser creditado na conta corrente da Entidade, em 20 de maio de 2016, como também, o fato do Projeto de Lei ter retornado da Câmara, em 24 de maio de 2016, podendo tal atraso, gerar multa ao Executivo Municipal)
Observação
Norma Jurídica Relacionada