Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
101
Data de Apresentação
22/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 101/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
82
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
22/06/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no exercício de 2016, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Indexação
(Secretaria de Assistência Social, referente ao excesso de Arrecadação da Fonte 880 - Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais ECA/FMDCA, recebidas na destinação do imposto de Renda no período de 01 de maio de 2015 a 31 de abril de 2016, recurso que será utilizado para atendimento dos projetos contemplados com a utilização dos recursos do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência – FIA)
Observação
Norma Jurídica Relacionada