Emenda nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
314
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Modificativa nº 2:
Modifica a redação do art. 4º do Projeto de Lei n° 169/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O cadastro do usuário deverá ser mantido pelo estabelecimento por, no mínimo, 2 (dois) anos.”
Modifica a redação do art. 4º do Projeto de Lei n° 169/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º O cadastro do usuário deverá ser mantido pelo estabelecimento por, no mínimo, 2 (dois) anos.”
Indexação
Observação