Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
111
Data de Apresentação
05/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 111/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
91
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/07/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 443.947,44 (quatrocentos e quarenta e três mil novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
Indexação
(O valor acima citado é referente à alteração para as Novas Fontes: Fonte 938 - FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Media Complexidade - Portaria MDS 113/2015; Fonte 939 - FNAS - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 e Fonte 940 - FNAS - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015. Recursos Financeiros do Fundo Nacional de Assistência Social e Recursos Financeiros pertencentes ao Sistema Único de Assistência Social, que serão utilizados para atender as necessidades desta Secretaria).
Observação
Norma Jurídica Relacionada