Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
120
Data de Apresentação
07/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 120/2016
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
96
Ano
2016
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/07/2016
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais).
Indexação
(R$ 800,00 (oitocentos reais), na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para restituição de recursos de rendimento de aplicação financeira, referente ao Convênio para Reforma dos Centros de Educação Infantil Madre Paulina e Três Marias; R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) na Secretaria Municipal de Agricultura para atender o objeto do convenio nº 145/2016, celebrado com a SEAB – Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, para recuperação da Trafegabilidade de estradas Rurais)
Observação
Norma Jurídica Relacionada