Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
29
Data de Apresentação
28/02/2020
Número do Protocolo
409
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
22
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63 (mil e novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
Indexação
(Com recursos de Superávit Financeiro de Fonte de Recurso vinculada junto a Secretaria de Engenharia e Obras. O valor é referente aos rendimentos dos recursos recebidos do Convênio nº 340/2018 celebrado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano – SEDU, o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Pato Branco, que tem por objetivo a melhoria da Infraestrutura Urbana do Município com reflexo direto nas condições de tráfego e de mobilidade da população. O recurso será destinado para a continuidade da pavimentação de vias urbanas onde será realizada a execução de 64.963m² de recape asfáltico)
Observação
Norma Jurídica Relacionada