Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 49,73 (quarenta e nove reais e setenta e três centavos).

(Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O recurso é referente ao rendimento do valor depositado da contrapartida do convênio nº 881625/2018 firmado entre o Município de Pato Branco e o Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. O objetivo do Projeto é a implantação e o desenvolvimento de 01 (um) núcleo do Projeto "Futebol de Base", para atendimento a crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 anos no Município. Serão priorizados estudantes da rede pública de ensino. Os conceitos serão acompanhados por bimestre, bem como a frequência, comportamento, dedicação e disciplina. A participação dos beneficiados entre 10 e 17 anos estará condicionada a sua matrícula na rede regular de ensino, frequência escolar na média de 80% e apresentação de declaração comprobatório expedida pela escola. Havendo procura maior do número de vagas disponíveis será organizada uma lista de espera. (Caso venha a ocorrer um número maior de alunos por vaga. Fonte 967 - Implantação e Desenvolvimento do Projeto Futebol de Base - Emenda Parlamentar - Convênio 881625/2018, Nº Processo: 58000.002755/2018-66).