Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 152.283,16 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos).

(Excesso de arrecadação, junto a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O valor de R$ 50.283,16 (cinquenta mil duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos) é referente ao convênio nº 881625/2018 firmado entre o Município de Pato Branco e o Ministério do Esporte, por meio da Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. O objetivo do Projeto é a implantação e o desenvolvimento de 01 (um) núcleo do Projeto "Futebol de Base", para atendimento a crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 anos no Município. Serão priorizados estudantes da rede pública de ensino. Os conceitos serão acompanhados por bimestre, bem como a frequência, comportamento, dedicação e disciplina. A participação dos beneficiados entre 10 e 17 anos estará condicionada a sua matricula na rede regular de ensino, frequência escolar na média de 80% e apresentação de declaração comprobatório expedida pela escola. Havendo procura maior do número de vagas disponíveis será organizada uma lista de espera. (Caso venha a ocorrer um número maior de alunos por vaga). O valor de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) é referente ao Convênio nº 886361/2019 celebrando entre o Município de Pato Branco e a Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor – SNFDT para a realização da I Copa cidade de Pato Branco de Futsal para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, masculino e feminino)