Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
27
Data de Apresentação
28/02/2020
Número do Protocolo
408
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2020
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
20
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/02/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.204.922,49 (dois milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos).
Indexação
(com recursos de Superávit Financeiro de Exercício Anterior, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na fonte 514 – Indenizações recebidas de bens sinistrados, que terá por objetivo a reconstrução do Teatro Municipal Naura Rigon, sendo o valor citado referente à indenização do seguro do imóvel)
Observação
Norma Jurídica Relacionada