Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
31
Data de Apresentação
03/03/2020
Número do Protocolo
443
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2020
Outras Informações
Apelido
revoga doação de imóvel undação Sudoestina de Comb
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
revoga doação de imóvel undação Sudoestina de Combate ao Câncer
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/12/2020
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
15
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/03/2020
Dados Textuais
Ementa
Revoga a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007.
Indexação
(a Lei nº 2850, de 23 de outubro de 2007, autorizou a doação de área de 3.000,00 m² (três mil metros quadrados), na Rua Theófilo Augusto Loiola neste Município de Pato Branco, lote nº 04 da quadra nº 712, constante da Matrícula nº 39.138 do 1º Ofício Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer. A solicitação da revogação da doação atende manifestação da Fundação, que efetuou pedido através do Ofício protocolado sob nº 413222, de 16 de dezembro de 2019)
Observação
Norma Jurídica Relacionada