Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
50
Data de Apresentação
16/03/2020
Número do Protocolo
649
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2020
Outras Informações
Apelido
Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeit
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco.
Indexação
(Ficam atualizados os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco, fixados pela Lei nº 4.825, de 13 de julho de 2016, na ordem de 3,92% (três vírgula noventa e dois por cento), de acordo com a variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulada no período compreendido de março de 2019 à fevereiro de 2020, a título de revisão geral anual, nos termos dos incisos X e XI do artigo 37 da Constituição Federal. A atualização dos subsídios de que trata esta Lei será concedida a partir do mês de março de 2020, inclusive)
Observação
Norma Jurídica Relacionada