Matérias da Ordem do Dia (77ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Parágrafo 1° do Artigo 2°, do Projeto de Lei nº 110/2020, passando a vigorar com o seguinte teor:

"Art. 2° .................

§ 1° Ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura, a análise do local e a definição de quantidade de cargas para a recuperação do local solicitado pelo produtor."

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores rurais que especifica, com propriedade no Município de Pato Branco, Paraná.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Denomina Terminal Urbano de “Lorentino Vezaro”.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública de “Andrea Ceni Netto”.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 32.317,46 (trinta e dois mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos).

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Denomina via pública de “Nilce Fatima Almeida Lamp”.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública de “Reinaldo Buzelatto”.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública de “Ivo Andreatta”.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública de “Cladir Gallina”.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública de “Maria Clenedir Leiria de Witt”.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Referente o mês de novembro de 2020.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor "Sérgio Lacerda Livramento".

Quórum de Votação: Maioria de dois terços.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 1

Modifica a redação do art. 6° do Projeto de Lei nº 28/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor:

"Art. 6º Para utilizar-se da infraestrutura urbana para exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, a
ETT deverá recolher mensalmente o preço público fixado em R$ 0,03 (três centavos) por quilômetro rodado em cada uma das viagens.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:

Modifica o art.º 6 do Projeto de Lei nº 28/2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º Para utilizar-se da infraestrutura urbana para exploração do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, a ETT deverá recolher mensalmente o preço público a ser fixado e regulamentado pelo Executivo Municipal, por quilômetro rodado em cada uma das viagens.

Parágrafo único. Os valores a serem pagos serão contabilizados de acordo com a distância percorrida na prestação do serviço pelos veículos cadastrados pela ETT.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:

Modifica o item III do art. 16 do Projeto de Lei nº 28/2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 16 .......................

III. ter tempo de fabricação de, no máximo, 10 (dez) anos;

Quórum de Votação: Maioria Simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:

Modifica a redação do art. 9° do Projeto de Lei nº 28/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor:

"Art. 9º O valor do preço público será reajustado anualmente através do UFM (Unidade Fiscal Municipal) por meio de Decreto próprio."

Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do  Município de Pato Branco.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Subemenda à Emenda Modificativa n° 01, que modifica o art. 1° do Projeto de Lei n° 185/2020

EMENDA MODIFICATIVA N° 1: Modifica a redação do art. 1° do Projeto de Lei n° 185/2020, passando a vigorar com o seguinte teor:
"Art 1° O mandato dos atuais Diretores de Escola da Rede Municipal de Pato Branco, eleitos na forma do art. 5° da Lei n° 4.893, de 11 de novembro de 2016, fica prorrogado até 31 de janeiro de 2021".

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Prorroga o mandato dos atuais Diretores de Escolas da Rede Municipal de Pato Branco.

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Denomina via pública de “Amabile Sambugaro”.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Denomina via pública de “Decimino Ponzoni”.

Quórum de Votação: Maioria Absoluta.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 10.039,00 (dez mil e trinta e nove reais).

Quórum de Votação: Maioria Simples.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 44.591,77 (quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos).

Quórum de Votação: Maioria Simples.