Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
159
Data de Apresentação
15/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 159/2016
Outras Informações
Apelido
audiência pública
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
audiência pública
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
15/09/2016
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2766, de 9 de maio de 2007, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública Municipal.
Indexação
(dispensa registrar os depoimentos ou questionamentos em ata, considerando que estarão gravados em CD/DVD, que farão parte integrante da ata da audiência pública)
Observação
Norma Jurídica Relacionada