Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
27/08/2018
Número do Protocolo
417
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2018
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Veto PL 170/2017
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Divulgação de medicamentos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aceita o veto integral ao Projeto de Lei nº 170/2017.
Indexação
(O PL 170/2017 é de autoria do Vereador Fabricio Preis de Mello – PSD, que torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na Rede Municipal de Saúde. Remédios - lista dos medicamentos disponíveis e os que estão em falta, destinados, gratuitamente, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Vetado integralmente pelo Executivo Municipal. Veto encaminhado através do Ofício nº 238/2018/GP, de 18 de julho de 2018.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação.
Vetado integralmente pelo Executivo Municipal. Veto encaminhado através do Ofício nº 238/2018/GP, de 18 de julho de 2018.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação.
Observação
Norma Jurídica Relacionada