Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
216
Data de Apresentação
11/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 216/2015
Outras Informações
Apelido
permutar imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
permutar imóveis
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
138
Ano
2015
Local de Origem
Poder Executivo
Data
11/12/2015
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Indexação
(permutar imóveis de propriedade do Município de Pato Branco, com imóveis de propriedade de Roque José Schwertz e esposa, visando a construção da Bacia de Contenção de Cheias do Bairro Bonatto)
Observação
Norma Jurídica Relacionada