Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
22
Data de Apresentação
05/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 22/2014
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
19
Ano
2014
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/02/2014
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 3757, de 21 de dezembro de 2011, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada