Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
86
Data de Apresentação
08/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 86/2014
Outras Informações
Apelido
normas gerais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
normas gerais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
86
Ano
2014
Local de Origem
Poder Legislativo
Data
08/05/2014
Dados Textuais
Ementa
Institui a Comissão de Transição Republicana no Município de Pato Branco e da outras providências.
Indexação
(faculta ao prefeito eleito, mas não empossado o direito de instituir uma Comissão de Transição, sem ônus para o Município, composta, no mínimo, por 03 (três) membros de sua livre escolha, com plenos poderes para representá-lo)
O Poder Executivo adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto contido na presente lei.
O Poder Executivo adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto contido na presente lei.
Observação
Norma Jurídica Relacionada